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1.A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados autoriza o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular para proteção do crédito e para segurança do titular.

1.2.O propósito do tratamento dos dados biométricos, coletados pela Unico ou transmitidos para Unico, objetiva a autenticação da identidade digial do titular, de forma única, para proteção da identidade do titular contra o uso indevido de seus dados e para prevenção à ocorrência de fraudes.

1.3."Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais."

2.Direitos

2.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre imagens, textos e sinais distintivos contidos nesse site são reservados, sendo proibida qualquer reprodução ou divulgação, com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, conforme a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre o Direito Autoral e Direitos de Propriedade Industrial.

2.2 Todos os direitos desse site, assim como a marca Empório Alex pertencem única e exclusivamente a ela Empório Alex, não podendo o usuário fazer qualquer uso do conteúdo deste site, sem a expressa autorização prévia por escrito da Empório Alex, sob pena de arcar com as penalidades previstas em vigor.

3.Condições de uso

3.1 O envio de e-mails só será feito mediante autorização e consentimento do usuário e poderá ser desativado a qualquer momento, através de link de cancelamento no e-mail.

3.2 Em decorrência de questões operacionais, a loja online Empório Alex está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Em nenhum momento a Empório Alex, seus diretores, funcionários, e/ou fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas, despesas, falha de desempenho, interrupção defeito, vírus e/ou falhado sistema e/ou do website./

3.3 As cores das peças poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor de cada usuário, não podendo então, a Empório Alex ser responsabilizada no caso de exatidão de cores.

3.4 Ao acessar a loja online Empório Alex e fornecer os seus dados pessoais, o usuário automaticamente declara conhecer e aceitar os termos das Condições de Uso e Política da Privacidade.

3.5 Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão de dados pessoais fornecidos nesse website, ficando certo que o usuário já isenta à Provence Lingerie de quaisquer responsabilidades e/ou transtornos quanto à inexatidão de tais informações, podendo ainda a Empório Alex, suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização.

4.Disposições Gerais

4.1 Os conteúdos na loja online Empório Alex, inclusive estes Termos de Uso, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento.

4.2 Em caso de dúvidas relativas à loja online Empório Alex, seus conteúdos e Termos de Uso, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail sac.ea@emporioalex.com.br ou pelo WhatsApp (11) 93390-6435.